Recurso Especial 5020652-85.2021.4.04.7107 - TRF4

Recurso Especial 5020652-85.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/08/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 575777/2023

15/06/2023, 07:01

Protocolizada Petição 575777/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 14/06/2023

15/06/2023, 06:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 548035/2023

07/06/2023, 10:31

Protocolizada Petição 548035/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 10:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:19

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

03/06/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

03/06/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

31/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 519808/2023

31/05/2023, 14:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/05/2023, 14:51

Protocolizada Petição 519808/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/05/2023