Apelação / Remessa Necessária 5019394-40.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MULTIFLON REVESTIMENTOS ANTIADERENTES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA FERREIRA

OAB/RS 049135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

19/03/2024, 17:07

Recebidos os autos do STF

19/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/06/2023, 13:25

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/05/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 78

08/05/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2023, 14:09

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

19/03/2024, 17:07

Recebidos os autos do STF

19/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

02/06/2023, 13:25

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 21:25

24/05/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/05/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/05/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/05/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/05/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 78

08/05/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/05/2023, 12:18

Juntada de Petição

05/05/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/05/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/05/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 12:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:38

Recurso Especial Admitido

28/04/2023, 21:25

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2023, 21:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/04/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/04/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2023, 18:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

14/03/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/03/2023, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02</b><br>Sequencial: 27

16/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

18/11/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/11/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/10/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/10/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/10/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/10/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/10/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2022, 20:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2022, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/10/2022, 17:55

Sentença confirmada - por maioria

06/10/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 12

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 16:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> GAB21

17/08/2022, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 18:55

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB23

17/08/2022, 18:55

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 308

27/07/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

08/06/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/06/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 16:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

02/06/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 13:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2023, 21:25

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 17:55

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:12