Cumprimento de sentença 5014325-93.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 105.899,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Autor

ROMUALDO RODRIGUES FROES FILHO

CPF

Reu

MARCO CESAR MIGUITA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO LASARO MANGIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 019886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Autor

ROMUALDO RODRIGUES FROES FILHO

CPF

Reu

MARCO CESAR MIGUITA

CPF

Reu

LUIS FERNANDO LASARO MANGIERI

CPF

Reu

DOUGLAS DOS SANTOS GRION

CPF

Reu

ALESSANDRA LUIZ SPIRONELLI PINHEIRO

CPF

Reu

CARLOS AUGUSTO MARQUES DA COSTA BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 019886·CPF·Representa: Réu

REGINALDO DE SANTANA

OAB/PR 038530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

02/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129, 134, 133, 132 e 131

01/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133 e 134

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/09/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/09/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/09/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024

02/10/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 129, 134, 133, 132 e 131

01/10/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132, 133 e 134

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2024, 14:59

PETIÇÃO

•04/09/2024, 15:03

25/09/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/09/2024, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

20/09/2024, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/09/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 121, 120, 119, 118 e 116

04/09/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120 e 121

20/08/2024, 23:59

Despacho

10/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2024, 10:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/07/2024, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 105, 104, 103 e 106

09/07/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50143259320174047001/TRF

24/06/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALESSANDRA LUIZ SPIRONELLI PINHEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: Reginaldo de Santana (OAB PR038530) ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR019886) APELANTE: DOUGLAS DOS SANTOS GRION (IMPETRANTE) ADVOGADO: Reginaldo de Santana (OAB PR038530) ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR019886) APELANTE: MARCO CESAR MIGUITA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Reginaldo de Santana (OAB PR038530) ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR019886) APELANTE: LUIS FERNANDO LASARO MANGIERI (IMPETRANTE) ADVOGADO: Reginaldo de Santana (OAB PR038530) ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR019886) APELANTE: ROMUALDO RODRIGUES FROES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO: Reginaldo de Santana (OAB PR038530) ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR019886) APELANTE: CARLOS AUGUSTO MARQUES DA COSTA BRANCO (IMPETRANTE) ADVOGADO: Reginaldo de Santana (OAB PR038530) ADVOGADO: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ (OAB PR019886) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: AMANDA BECKE MACHADO FREITAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014325-93.2017.4.04.7001/PR (Pauta: 326) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

23/11/2021, 10:42

Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

10/01/2019, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/01/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

19/11/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

14/11/2018, 01:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 555,34 em 08/11/2018

13/11/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/11/2018, 08:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 78, 83, 82 e 81

08/11/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83

18/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/10/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

15/10/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

10/10/2018, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/10/2018, 00:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:41

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

08/10/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/10/2018, 17:41

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2018, 08:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

26/09/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/09/2018, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 69

16/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/09/2018, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/09/2018, 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2018, 18:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

05/09/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 56, 55, 54 e 53

21/08/2018, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/08/2018, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/08/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/08/2018, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/08/2018, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2018, 16:00

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2018, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 40, 45, 44 e 43

11/04/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45

15/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 17:32

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/03/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 17:32

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/03/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/03/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/02/2018, 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 28, 27, 26 e 25

20/02/2018, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/02/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30

17/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2018, 08:46

Despacho/Decisão - de Expediente

06/02/2018, 10:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 16, 15, 14 e 13

09/11/2017, 17:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 279,50 em 06/11/2017

09/11/2017, 08:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15 e 16

20/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2017, 15:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2017, 16:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 04/10/2017

07/10/2017, 08:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2017, 18:14

Juntada de Petição

03/10/2017, 17:37

Juntada de Petição

03/10/2017, 17:37

Juntada de Petição

03/10/2017, 17:37

Juntada de Petição

03/10/2017, 17:37

Juntada de Petição

03/10/2017, 17:37

Juntada de Petição

03/10/2017, 17:37

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2024, 10:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2024, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 12:09

SENTENÇA

•08/10/2018, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2018, 18:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/08/2018, 08:37

SENTENÇA

•03/08/2018, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2017, 16:00