Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012577-54.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 607,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

P & A BRASIL TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANDRE GUILHERME CORRENTE

OAB/SC 046168·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG

OAB/SC 022790·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB/SC 004586·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

30/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/01/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/01/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/01/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/01/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/01/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/12/2022, 14:19

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023

30/01/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/01/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/01/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2023, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 18:58

28/01/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/01/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/01/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/01/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

13/12/2022, 10:04

Juntada de Petição

13/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/11/2022, 14:20

Despacho

28/11/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5127168-65.2022.4.04.9445/TRF (P & A BRASIL TEXTIL LTDA)

23/11/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/10/2022, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044987 processada no TRF4 com o no. 51271686520224049445/TRF (P & A BRASIL TEXTIL LTDA)

05/10/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044987

04/10/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/09/2022, 11:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044987

28/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/09/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2022, 11:11

Decisão interlocutória

26/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 10:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

26/09/2022, 10:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 10:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

26/09/2022, 10:16

Juntada de Petição

22/09/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/09/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/09/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/09/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/09/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2022, 15:51

Determinado o Arquivamento

06/09/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 10:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50125775420214047205

01/09/2022, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: P & A BRASIL TEXTIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE GUILHERME CORRENTE (OAB SC046168) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LUCHTENBERG (OAB SC022790) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012577-54.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 336) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

31/01/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2022, 09:32

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/12/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/11/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/10/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/10/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/10/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/10/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 15:36

Concedida a Segurança

06/10/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/09/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/08/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2021, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/08/2021, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 16:49

Determinada a intimação

29/07/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/07/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/07/2021, 09:39

Despacho

13/07/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 18:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 545,60 em 8/7/2021 Número de referência: 828413

13/07/2021, 08:09

Juntada de Petição

05/07/2021, 16:01

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 10:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:47

SENTENÇA

•06/10/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2021, 18:57