Cumprimento de sentença 5003579-13.2015.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.169.676,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO CULTURAL XINGU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

MARCOS PESSOA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

SANDRO MONTEIRO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Réu

MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PR 057093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 03:00

Juntada de Petição

18/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2024, 08:19

Juntada de Petição

29/01/2024, 08:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 12:44

Deferido o pedido

26/01/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/01/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:17

Juntado(a)

21/11/2023, 18:01

Todas as movimentações(185)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2025, 15:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2025, 03:00

Juntada de Petição

18/03/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 17:01

05/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/01/2024, 08:19

Juntada de Petição

29/01/2024, 08:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 12:44

Deferido o pedido

26/01/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/01/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:17

Juntado(a)

21/11/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

26/10/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 14:57

Decisão final em incidente indeferido

04/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/08/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:19

Juntada de Petição

11/07/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

10/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/05/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50035791320154047010

04/05/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CULTURAL XINGU (AUTOR) ADVOGADO: MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB PR057093) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003579-13.2015.4.04.7010/PR (Pauta: 423) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

26/09/2018, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/09/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

13/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/08/2018, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/08/2018, 17:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/07/2018

30/07/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/07/2018, 17:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 130 e 131

17/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2018, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/06/2018, 19:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

07/06/2018, 19:20

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

20/04/2018, 20:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2018, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/02/2018, 17:09

Juntada de Petição

31/01/2018, 10:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

31/01/2018, 01:11

Juntado - Alvará Pago

09/01/2018, 14:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

03/01/2018, 18:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/12/2017, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 12:17

Expedido Alvará

18/12/2017, 12:17

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2017, 11:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/11/2017, 10:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

31/10/2017, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

19/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2017, 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/10/2017, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2017, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/09/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2017, 14:31

Ato Ordinatório

09/08/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/08/2017, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/07/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98

24/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/06/2017, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

14/06/2017, 18:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

14/06/2017, 18:32

Juntada de Petição

12/06/2017, 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2017, 18:40

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2017, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2017, 18:17

Juntada de Petição

02/05/2017, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/05/2017, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/05/2017, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2017, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2017, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/03/2017, 21:49

Juntada - Peças Digitalizadas

20/02/2017, 17:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:32

Juntada - Peças Digitalizadas

13/01/2017, 16:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:01

Juntado(a)

19/12/2016, 16:21

Juntada - Peças Digitalizadas

23/11/2016, 14:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 17/11/2016 até 17/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2306, de 17/11/2016: Considerando a Informação recebida do NTI a respeito da efetiva instabilidade do acesso aos sistemas da JFPR pelo link de comunicação com o TRF4ª, resolve suspender os prazos processuais dos processos eletrônicos e adm no dia 17/11/16 em toda a Seção Judiciária PR.

17/11/2016, 18:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 CPC

14/11/2016, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

04/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2016, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/10/2016, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

24/10/2016, 13:51

Juntada - Peças Digitalizadas

21/10/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2016, 13:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

17/10/2016, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2016, 15:41

Ato Ordinatório

05/10/2016, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/10/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

03/10/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

28/09/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2016, 18:03

Juntado(a)

23/09/2016, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/09/2016, 23:59

Juntado(a)

06/09/2016, 15:02

Lavrada Certidão

06/09/2016, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2016, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2016, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 14:19

Lavrada Certidão

31/08/2016, 14:18

Lavrada Certidão

31/08/2016, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

24/08/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/08/2016, 23:59

Juntado(a)

09/08/2016, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NELSON CHLAD - EXCLUÍDA

05/08/2016, 13:55

Ato Ordinatório

05/08/2016, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/08/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

04/08/2016, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2016, 13:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIR KUNZ - EXCLUÍDA

03/08/2016, 13:18

Ato Ordinatório

03/08/2016, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/08/2016, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

14/07/2016, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2016, 23:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2016, 14:39

Ato Ordinatório

17/06/2016, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/06/2016, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/05/2016, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2016, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2016, 17:44

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/05/2016, 15:17

Autos com Juiz para Sentença

30/03/2016, 18:40

Despacho/Decisão - de Expediente

30/03/2016, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2016, 11:29

Redistribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - (de PRCMO01F para PRCAS02S) - processo: 50030812920154047005

18/03/2016, 11:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

18/03/2016, 01:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/03/2016, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/03/2016, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/03/2016, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2016, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2016, 13:02

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

02/03/2016, 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/02/2016, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/02/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/01/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2016, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/01/2016, 12:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: RECESSO - Decisão do Conselho de Administração no processo SEI 0005449-21.2015.4.04.8000

13/11/2015, 20:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 952,37 em 05/11/2015

10/11/2015, 06:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/10/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/10/2015, 13:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

12/10/2015, 13:52

Juntada de Petição

09/10/2015, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/10/2015, 10:29

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 05/10/2015

08/10/2015, 05:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2015, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/10/2015, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/10/2015, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2015, 17:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/10/2015, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:09

SENTENÇA

•07/06/2018, 19:20

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•18/12/2017, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2016, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 17:40

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 17:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2023, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:09

SENTENÇA

•07/06/2018, 19:20

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•18/12/2017, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2017, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2016, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2016, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2016, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2016, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2016, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2016, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2016, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2015, 17:36