Recurso Especial 5003659-27.2022.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · Vice-Presidência 4° Grau · TRF4 · Recurso Extraordinário · Ministro Presidente

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRAMONTINI MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE AZAMBUJA SPIES

OAB/RS 055842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003659272022404710820260423090753

23/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 para recurso

09/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96467/2026

10/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 96467/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 11:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

02/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:34

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 19:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/03/2023, 15:33

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/03/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/02/2023, 06:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2023, 14:53

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•06/02/2023, 14:53

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•06/02/2023, 14:53

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•06/02/2023, 14:52

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•06/02/2023, 14:52

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•06/02/2023, 14:52

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•06/02/2023, 14:52

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•06/02/2023, 14:52

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•06/02/2023, 14:52

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•06/02/2023, 14:51

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•06/02/2023, 14:51

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•06/02/2023, 14:51