Agravo em Recurso Especial 5003063-46.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
26/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
CNPJ
92.***.***.0003-19
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
14/09/2023, 17:42
Transitado em Julgado em 14/09/2023
14/09/2023, 17:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023
19/06/2023, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/06/2023, 19:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023
16/06/2023, 16:00
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
16/06/2023, 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/05/2023, 12:59
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/05/2023, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
04/05/2023, 14:45
Documentos
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