Apelação / Remessa Necessária 5002703-54.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 73.195,65

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLAVIO JOSE FIALHO VELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA

OAB/RS 104277·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Réu

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

RICARDO PACINI BAGATINI

OAB/RS 067463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

26/06/2024, 19:24

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 17:13

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/05/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/03/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/03/2023, 21:35

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01

26/06/2024, 19:24

Recebidos os autos do STJ

26/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 17:13

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:30

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 18:30

24/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/05/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/03/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/03/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/03/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/03/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/03/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:41

Recurso Especial não admitido

24/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/03/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/02/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2023, 00:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2023, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/11/2022, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/11/2022, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 517

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/10/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/09/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 18:54

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 432

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

15/07/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/07/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2022, 14:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

15/07/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:58

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/03/2023, 21:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 15:06

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:48

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 18:54

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:37