Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001121-28.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.631.506,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WALTER BELTRAME E CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES

OAB/RS 111498·CPF·Representa: Autor

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(14)

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES

OAB/RS 111498·CPF·Representa: Autor

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Autor

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CLARICE SILVEIRA FAGUNDES

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GABRIEL ROSA JARDIM

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

26/05/2026, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

25/05/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/05/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/05/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

19/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/04/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:35

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:22

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/04/2026, 16:46

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:17

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2026, 11:35

Todas as movimentações(140)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

26/05/2026, 05:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

25/05/2026, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/05/2026, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/05/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 12:40

19/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/04/2026, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:35

Juntada de Petição

18/04/2026, 02:22

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

10/04/2026, 16:46

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:17

Juntada de Petição

10/04/2026, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/04/2026, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/04/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

09/04/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

09/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

09/04/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

31/03/2026, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 17:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5036247-66.2024.4.04.9388/TRF (BOCHI BRUM & ZAMPIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

27/03/2026, 14:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5030853-78.2024.4.04.9388/TRF (WALTER BELTRAME E CIA LTDA)

27/03/2026, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2025, 14:29

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710089313 processada no TRF4 com o no. 50362476620244049388/TRF (BOCHI BRUM & ZAMPIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

30/11/2024, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710089313

29/11/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/11/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/11/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2024, 17:56

Decisão interlocutória

30/10/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:38

Juntada de Petição

25/10/2024, 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5129617-25.2024.4.04.9445/TRF (BOCHI BRUM & ZAMPIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

25/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/10/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88

21/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/10/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/10/2024, 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710089313

17/10/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50308537820244049388/TRF

08/10/2024, 18:26

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

08/10/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/10/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/10/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/10/2024, 13:10

Decisão interlocutória

07/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 18:35

Juntada de Petição

01/10/2024, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061787 processada no TRF4 com o no. 50308537820244049388/TRF (WALTER BELTRAME E CIA LTDA)

01/10/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710061787 processada no TRF4 com o no. 51296172520244049445/TRF (BOCHI BRUM & ZAMPIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

01/10/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710061787

30/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/09/2024, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/08/2024, 10:12

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 22/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 0500/635/964-3

23/08/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2024, 14:15

Expedição de ofício

09/08/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

31/07/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 61

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/07/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

19/07/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/07/2024, 19:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710061787

19/07/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/07/2024, 19:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WALTER BELTRAME E CIA LTDA <br>R$7.039,75 em 08/07/2024 (ID 120500000012407052) <br>Ag./Op./Conta: 0500/635/964-3

10/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/07/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:40

Decisão interlocutória

03/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/04/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

26/02/2024, 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/02/2024, 18:35

Decisão interlocutória

23/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/11/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/10/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50011212820214047102

26/10/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WALTER BELTRAME E CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO: NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES (OAB RS111498) ADVOGADO: AMANDA COSTABEBER GUERINO (OAB RS120044) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001121-28.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WALTER BELTRAME E CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO: NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES (OAB RS111498) ADVOGADO: AMANDA COSTABEBER GUERINO (OAB RS120044) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001121-28.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 449) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

11/01/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/01/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2021, 09:34

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 16:11

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/05/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/04/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

14/02/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2021, 22:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/2/2021 Número de referência: 773927

12/02/2021, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 10:09

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSMA03F para RSSCR01F)

09/02/2021, 10:09

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 15:41

SENTENÇA

•06/10/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2021, 22:00

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•09/02/2021, 10:09

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•09/02/2021, 10:09

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•09/02/2021, 10:09

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•09/02/2021, 10:09