Agravo em Recurso Especial 5000674-68.2021.4.04.7028 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SUPERMERCADO KIBARATAO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-55
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
22/06/2023, 14:33
Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023, 14:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376952/2023
26/04/2023, 17:51
Protocolizada Petição 376952/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023
26/04/2023, 17:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023
26/04/2023, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2023, 19:49
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial
25/04/2023, 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023
25/04/2023, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/03/2023, 11:40
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/03/2023, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
17/02/2023, 16:27
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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25/04/2023, 16:50
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