Cumprimento de sentença 5022764-25.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

QUIMICAMIL-INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

MILTON LENHARO

CPF

Reu

SONIA REGINA SURMANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PIUMA DODE

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Autor

ELTON LEMES MENEGHESSO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO DOUGLAS CAVALCANTI PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PIUMA DODE

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

LUCIANE BAGGIO LOSSO

CPF·Representa: Autor

ELTON LEMES MENEGHESSO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO APARECIDO CASTRO DOS SANTOS

OAB/PR 009674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:06

Juntada de Petição

02/07/2024, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 01/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 1271/635/4716-1

02/07/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2024, 11:24

Despacho

23/05/2024, 18:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/04/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2024, 09:21

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:06

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:15

OFÍCIO

•05/04/2024, 15:09

02/07/2024, 10:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 01/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 1271/635/4716-1

02/07/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2024, 11:24

Despacho

23/05/2024, 18:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/05/2024, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/04/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2024, 18:08

Despacho

16/01/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/11/2023, 17:39

Juntada de Petição

20/11/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SONIA REGINA SURMANI <br>R$450,59 em 14/11/2023 (ID 121271000012311146)

17/11/2023, 09:10

Juntada de Petição

14/11/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/10/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/10/2023, 09:51

Juntada de Petição

24/10/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:34

Juntado(a)

23/10/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:50

Decisão interlocutória

13/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63

22/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 16:01

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000771-59.2011.4.04.7015/PR - ref. ao(s) evento(s): 24

30/01/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/01/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/01/2023, 17:47

Juntada de Petição

24/01/2023, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte QUIMICAMIL-INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EXCLUÍDA

23/01/2023, 17:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MILTON LENHARO - EXCLUÍDA

23/01/2023, 17:23

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:11

Despacho

20/01/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/10/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:05

Transitado em Julgado

26/09/2022, 14:03

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON07 Número: 50227642520194047001

22/09/2022, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SONIA REGINA SURMANI (EMBARGANTE) ADVOGADO: antonio aparecido castro dos santos (OAB PR009674) INTERESSADO: QUIMICAMIL-INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (EMBARGADO) INTERESSADO: MILTON LENHARO (EMBARGADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022764-25.2019.4.04.7001/PR (Pauta: 482) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON07 -> TRF4

28/10/2020, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/10/2020, 01:01

Juntada de Petição

27/10/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/09/2020, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

23/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

31/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2020, 17:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000771-59.2011.4.04.7015/PR - ref. ao(s) evento(s): 24

21/08/2020, 17:40

Julgado procedente o pedido

21/08/2020, 17:39

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 17:39

Despacho

21/08/2020, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 21:40

Juntada de Petição

15/07/2020, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/06/2020, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:37

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

14/05/2020, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

12/05/2020, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:29

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

04/05/2020, 15:35

Juntada de certidão

24/03/2020, 12:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 19:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000771-59.2011.4.04.7015/PR - ref. ao(s) evento(s): 9

10/03/2020, 17:53

Decisão interlocutória

10/03/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 19:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 21/1/2020 Número de referência: 644871

24/01/2020, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 09:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/11/2019, 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 16:09

Distribuído por dependência - Número: 50007715920114047015

11/11/2019, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:05

SENTENÇA

•21/08/2020, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 09:28