Apelação / Remessa Necessária 5028811-97.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 187.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JEFTÉ FERNANDO LISOWSKI

OAB/SC 012256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

26/08/2024, 13:34

Recebidos os autos do STF

23/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/03/2023, 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:54

Recurso Extraordinário admitido

16/03/2023, 16:27

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

26/08/2024, 13:34

Recebidos os autos do STF

23/08/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/03/2023, 09:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2023, 16:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:27

23/03/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/03/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/03/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:54

Recurso Extraordinário admitido

16/03/2023, 16:27

Recurso Especial Admitido

16/03/2023, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/02/2023, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/02/2023, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/12/2022, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2022, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 14:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/12/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/11/2022, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/10/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/10/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/10/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/10/2022, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1269

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/09/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/09/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/08/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 545

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

24/08/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/08/2020, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/07/2020, 16:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

24/07/2020, 19:21

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 15:35

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:56

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:52

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:37