Embargos de Divergência em Recurso Especial 5001640-25.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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MADEIRAS SALAMONI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DALCOMUNI

OAB/SC 016054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/10/2024

16/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824854/2024

19/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição 824854/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

16/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de MADEIRAS SALAMONI LTDA

13/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

13/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/09/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

05/09/2024, 11:15

Determinada a distribuição do feito

04/09/2024, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 17:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

09/08/2024, 12:31

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2072894)

09/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/08/2024, 08:11

Todas as movimentações(87)

Transitado em Julgado em 08/10/2024

16/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 824854/2024

19/09/2024, 15:41

Protocolizada Petição 824854/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2024

16/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2024, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/09/2024, 20:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de MADEIRAS SALAMONI LTDA

13/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2024

13/09/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/09/2024, 11:29

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

05/09/2024, 11:15

Determinada a distribuição do feito

04/09/2024, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 17:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

09/08/2024, 12:31

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2072894)

09/08/2024, 12:20

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

09/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 641201/2024

02/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 641201/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 02/08/2024

02/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496268/2024

13/06/2024, 18:16

Protocolizada Petição 496268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2024

13/06/2024, 17:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2024 Petição Nº 243464/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no

12/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/06/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0243464 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2072894 - Publicação prevista para 12/06/2024

11/06/2024, 13:11

Embargos de Declaração de MADEIRAS SALAMONI LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00243464/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2072894/SC

10/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000388-2024-AJC-2T)

03/06/2024, 14:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2024

21/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/05/2024, 18:04

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00243464/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2072894/SC

20/05/2024, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/05/2024, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2024 e término em 30/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 243464/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 548.

02/05/2024, 09:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/04/2024 Petição Nº 243464/2024 -

04/04/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

03/04/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 243464/2024. Publicação prevista para 04/04/2024)

03/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 243464/2024

03/04/2024, 17:36

Protocolizada Petição 243464/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/04/2024

03/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232773/2024

03/04/2024, 08:31

Protocolizada Petição 232773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2024

02/04/2024, 15:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2024 Petição Nº 1188567/2023 - EDcl no AgInt no

20/03/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/03/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1188567 - EDcl no AgInt no REsp 2072894 - Publicação prevista para 20/03/2024

19/03/2024, 13:50

Embargos de Declaração de MADEIRAS SALAMONI LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01188567/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2072894/SC

18/03/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000114-2024-AJC-2T)

06/03/2024, 17:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

29/02/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024, 19:26

Incluído em pauta para 12/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01188567/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2072894/SC

28/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/02/2024, 15:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/02/2024 e término em 16/02/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1188567/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 512.

19/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2536/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 2536/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 17:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/12/2023 Petição Nº 1188567/2023 -

11/12/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1188567/2023. Publicação prevista para 11/12/2023)

06/12/2023, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1188567/2023

06/12/2023, 18:51

Protocolizada Petição 1188567/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2023

06/12/2023, 18:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2023 Petição Nº 864987/2023 - AgInt

29/11/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/11/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0864987 - AgInt no REsp 2072894 - Publicação prevista para 29/11/2023

28/11/2023, 14:10

Conhecido o recurso de MADEIRAS SALAMONI LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00864987/2023 - AgInt no REsp 2072894/SC

27/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000977-2023-AJC-2T)

14/11/2023, 15:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2023

08/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2023, 18:56

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00864987/2023 - AgInt no REsp 2072894/SC

07/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/10/2023, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/09/2023 e término em 26/10/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 864987/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 457.

27/10/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/09/2023 Petição Nº 864987/2023 -

01/09/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 864987/2023. Publicação prevista para 01/09/2023)

30/08/2023, 20:45

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 424 teve início em 30/05/2023 e término em 20/06/2023, e que a petição n. 864987/2023 (AgInt) foi protocolizada em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 864987/2023

30/08/2023, 20:26

Protocolizada Petição 864987/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2023

30/08/2023, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2023 Petição Nº 539039/2023 - EDcl

08/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/08/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0539039 - EDcl no REsp 2072894 - Publicação prevista para 08/08/2023

07/08/2023, 17:10

Embargos de Declaração de MADEIRAS SALAMONI LTDA Não-acolhidos

07/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/08/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/06/2023 e término em 02/08/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 539039/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 431.

03/08/2023, 14:03

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/06/2023 Petição Nº 539039/2023 -

07/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/06/2023, 19:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 539039/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)

05/06/2023, 20:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 539039/2023

05/06/2023, 19:31

Protocolizada Petição 539039/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/06/2023

05/06/2023, 19:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

29/05/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2023, 19:24

Não conhecido o recurso de MADEIRAS SALAMONI LTDA

25/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/05/2023, 12:21

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/05/2023, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/05/2023, 15:54

EMENTA / ACORDÃO

•11/06/2024, 13:11

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2024, 13:50

EMENTA / ACORDÃO

•28/11/2023, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/08/2023, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2023, 18:10

-

•15/05/2023, 15:53

-

•15/05/2023, 15:53

-

•15/05/2023, 15:52

-

•15/05/2023, 15:52

-

•15/05/2023, 15:52

-

•15/05/2023, 15:52

-

•15/05/2023, 15:51

-

•15/05/2023, 15:51