Mandado de Segurança Cível 5004246-73.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

SINOSSERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER SCHNEIDER CEMIN

OAB/RS 115499·CPF·Representa: Autor

SAMUÉL HICKMANN

OAB/RS 072855·CPF·Representa: Autor

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

OAB/RS 062730·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/06/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/06/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/06/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/06/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50042467320224047100/TRF

11/06/2024, 08:08

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/06/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/06/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 13:36

SENTENÇA

•17/05/2022, 09:45

17/06/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/06/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/06/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50042467320224047100/TRF

11/06/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINOSSERRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: WAGNER SCHNEIDER CEMIN (OAB RS115499) ADVOGADO: SAMUÉL HICKMANN (OAB RS072855) ADVOGADO: JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO (OAB RS062730) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004246-73.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 417) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

17/06/2022, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

14/06/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2022, 11:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 3/6/2022 Número de referência: 933358

08/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/05/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/05/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/05/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2022, 07:09

Denegada a Segurança

17/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2022, 09:45

Juntada de Petição

27/04/2022, 22:13

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/04/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/03/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado Regional da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

24/02/2022, 17:36

Despacho

24/02/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2022, 16:55

Juntada de Petição

22/02/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2022, 16:47

Despacho

04/02/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2022, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 16:29

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 1/2/2022 Número de referência: 893777

04/02/2022, 09:00

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:53