Apelação / Remessa Necessária 5000007-02.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.532,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CRISPAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

DEIVID KISTENMACHER

OAB/SC 034843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/02/2025, 13:12

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/05/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/05/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:53

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/02/2025, 13:12

Recebidos os autos do STJ

25/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/05/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:28

11/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/05/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/05/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/05/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/05/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 07:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:45

Recurso Especial Admitido

28/04/2023, 21:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/04/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/04/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/03/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 13:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/03/2023, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/03/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02</b><br>Sequencial: 20

16/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

23/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/11/2022, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2022, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/11/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/10/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 00:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2022, 22:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

26/10/2022, 22:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

06/10/2022, 18:09

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/10/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 64

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

19/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

16/08/2022, 17:51

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/08/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 557

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

07/07/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/07/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/07/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/06/2022, 14:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

24/06/2022, 18:44

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 21:08

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 14:47

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 22:16

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:12