Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FERRAMENTAS GRAND LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MILTON CEZAR LUCCA (OAB RS042509)
APELANTE: RICARDO HILDEBRAND (EMBARGANTE) ADVOGADO: MILTON CEZAR LUCCA (OAB RS042509)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5078551-33.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 574) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI