Apelação Cível 5049650-69.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.400,92

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

GOLDENFOZ TURISMO LTDA. - ME

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

22/09/2022, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

22/09/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/09/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 08:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:59

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022 Período da sessão: 08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 16/08/2022 16:00 Sequencial: 575

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

27/07/2022, 18:31

Distribuído por prevenção - Número: 50151355120194040000/TRF4

13/08/2021, 10:49

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:59

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:37

—

Transitado em Julgado

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 575

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Distribuído por prevenção - Número: 50151355120194040000/TRF4