Apelação / Remessa Necessária 5068873-32.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.723.612,82
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TINTAS ALESSI LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-12
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ADELINO VENTURI JUNIOR
OAB/PR 027058
·
CPF
017.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
ADELINO VENTURI JUNIOR
OAB/PR 027058
·
CPF
017.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
ERICH HUTTNER
OAB/PR 056868
·
CPF
054.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/06/2023, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/06/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 15:53
Juntada de certidão
30/05/2023, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/05/2023, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 13:30
Juntada de Petição
28/04/2023, 23:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/02/2023, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/02/2023, 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/02/2023, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/02/2023, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/02/2023, 18:22
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/06/2023, 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/06/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023, 15:53
Juntada de certidão
30/05/2023, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
05/05/2023, 13:30
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2023, 16:53
22/05/2023, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
05/05/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 13:30
Juntada de Petição
28/04/2023, 23:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/02/2023, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/02/2023, 07:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/02/2023, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/02/2023, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/02/2023, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/02/2023, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023, 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/02/2023, 17:05
Recurso Extraordinário sobrestado
01/02/2023, 16:53
Recurso Especial sobrestado
01/02/2023, 16:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
23/01/2023, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/01/2023, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/01/2023, 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/01/2023, 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/01/2023, 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2023, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/01/2023, 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/01/2023, 19:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/12/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo
05/12/2022, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022, 12:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
28/11/2022, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2022, 01:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
16/11/2022, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/10/2022, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/10/2022, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/10/2022, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/10/2022, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2022, 01:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2022, 01:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/10/2022, 01:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
18/10/2022, 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/10/2022, 17:56
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>
29/09/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1263
28/09/2022, 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/09/2022, 17:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23
02/09/2022, 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/08/2022, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/08/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/08/2022, 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2022, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2022, 09:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2
16/08/2022, 18:10
Sentença desconstituída - por unanimidade
16/08/2022, 16:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>
28/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 766
27/07/2022, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/07/2022, 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23
22/03/2022, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
22/03/2022, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/03/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2022, 16:09
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2
18/03/2022, 18:09
Distribuído por sorteio
14/03/2022, 20:02
DESPACHO/DECISÃO
•
01/02/2023, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
•
05/12/2022, 12:21
ACÓRDÃO
•
18/10/2022, 18:47
EXTRATO DE ATA
•
18/10/2022, 17:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
31/08/2022, 13:02
ACÓRDÃO
•
16/08/2022, 18:10
EXTRATO DE ATA
•
16/08/2022, 16:38