Apelação Cível 5013178-63.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.840,64

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

FABIO BENGHI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA

OAB/PR 041927·CPF·Representa: Autor

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ

OAB/PR 052047·CPF·Representa: Autor

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE

OAB/PR 042045·CPF·Representa: Autor

BARBARA FERREIRA DAVET

OAB/PR 051683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

17/11/2022, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2022

17/11/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/11/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/11/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2022, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/11/2022, 15:53

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 581

24/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/10/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GAB44) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 09:22

Retirado de pauta

21/02/2022, 21:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1074

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

17/11/2022, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2022

17/11/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/11/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/11/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 15:57

14/11/2022, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/11/2022, 15:53

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2022, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00:00</b>

25/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 581

24/10/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/10/2022, 14:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GAB44) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 09:22

Retirado de pauta

21/02/2022, 21:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1074

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 12:23