Apelação Cível 5013177-78.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.825,15

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

FLAVIO ANTONIO CHITOLINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF14

09/02/2023, 12:06

Transitado em Julgado

09/02/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/02/2023, 17:15

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Período da sessão: <b>30/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>

16/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 249

15/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GAB41) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 09:22

Retirado de pauta

21/02/2022, 21:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1077

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF14

09/02/2023, 12:06

Transitado em Julgado

09/02/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/02/2023, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2023, 17:15

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 16:05

08/02/2023, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

08/02/2023, 17:15

Sentença confirmada - por unanimidade

08/02/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Período da sessão: <b>30/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>

16/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 249

15/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/12/2022, 14:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GAB41) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 09:22

Retirado de pauta

21/02/2022, 21:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1077

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 12:27