Apelação / Remessa Necessária 5067086-65.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 673.230,31

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB/PR 070331·CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA ANDREOLI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

01/10/2025, 15:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

01/10/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/10/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/09/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/09/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

17/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/09/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

12/09/2025, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

01/10/2025, 15:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

01/10/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/10/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/09/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 18:47

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 16:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

17/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/09/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

16/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 11:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

12/09/2025, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/09/2025, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>05/09/2025 00:00 a 12/09/2025 16:00</b>

27/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/09/2025 00:00 a 12/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 16

26/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2025, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

18/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/07/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/07/2025, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

09/07/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/07/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/07/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2025, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2025, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:02</b>

24/06/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:02 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 33

23/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento de retratação

20/02/2025, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/02/2025, 21:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

19/02/2025, 21:05

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

17/02/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 14:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/06/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/06/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/06/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/06/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/06/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 09:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/06/2024, 01:24

Recurso Especial sobrestado

04/06/2024, 01:19

Decisão interlocutória

04/06/2024, 01:19

Recurso Especial sobrestado

04/06/2024, 01:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

01/04/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

19/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/02/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 13:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

09/02/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2024, 13:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/02/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/12/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/12/2023, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/12/2023, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>

21/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 89

20/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

26/01/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/01/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/12/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/12/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/12/2022, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2022, 17:02

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> ST2

25/11/2022, 14:00

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - ST2 -> GAB11

22/11/2022, 21:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

22/11/2022, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 19:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

06/10/2022, 18:09

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/10/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 81

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

19/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

16/08/2022, 17:48

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/08/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 810

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

19/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/07/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2022, 19:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 18:54

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 12:39

ACÓRDÃO

•07/07/2025, 17:31

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 17:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/02/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 01:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 01:19

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 17:44

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 16:36

ACÓRDÃO

•22/11/2022, 19:02

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:13