Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS
01/10/2025, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/10/2025, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/09/2025, 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/09/2025, 12:44
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
17/09/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/09/2025, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/09/2025, 15:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
12/09/2025, 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025, 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2025, 16:03
Documentos
ACÓRDÃO
•12/09/2025, 18:47
EXTRATO DE ATA
•12/09/2025, 16:03
18/09/2025, 12:44
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
17/09/2025, 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/09/2025, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
16/09/2025, 15:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 113
16/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2025, 11:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
12/09/2025, 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025, 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/09/2025, 16:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>05/09/2025 00:00 a 12/09/2025 16:00</b>
27/08/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/09/2025 00:00 a 12/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 16
26/08/2025, 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/08/2025, 15:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
18/07/2025, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025, 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025, 11:35
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/07/2025, 11:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
07/07/2025, 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025, 17:31
Sentença confirmada - por unanimidade
03/07/2025, 17:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:02</b>
24/06/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:02 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 33
23/06/2025, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
23/06/2025, 15:49
Conclusos para julgamento de retratação
20/02/2025, 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
19/02/2025, 21:15
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ
19/02/2025, 21:05
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
17/02/2025, 14:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/02/2025, 14:00
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/06/2024, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/06/2024, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/06/2024, 22:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/06/2024, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/06/2024, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/06/2024, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024, 09:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
04/06/2024, 01:24
Recurso Especial sobrestado
04/06/2024, 01:19
Decisão interlocutória
04/06/2024, 01:19
Recurso Especial sobrestado
04/06/2024, 01:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
01/04/2024, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/03/2024, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/03/2024, 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
19/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/02/2024, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/02/2024, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2024, 13:30
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
09/02/2024, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2024, 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2024, 13:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
06/02/2024, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2024, 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/12/2023, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/12/2023, 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/12/2023, 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/12/2023, 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
11/12/2023, 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2023, 17:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
07/12/2023, 16:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>
21/11/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 89
20/11/2023, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/11/2023, 16:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
26/01/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/01/2023, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2022, 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2022, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2022, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2022, 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/12/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2022, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2022, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2022, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2022, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2022, 17:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/12/2022, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
05/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/11/2022, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2022, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022, 17:02
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> ST2
25/11/2022, 14:00
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - ST2 -> GAB11
22/11/2022, 21:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
22/11/2022, 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/11/2022, 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21
06/10/2022, 18:09
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
06/10/2022, 17:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>
19/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 81
16/09/2022, 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
16/09/2022, 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2022, 17:54
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23
19/08/2022, 17:54
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21
16/08/2022, 17:48
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
16/08/2022, 16:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>
28/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 810
27/07/2022, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/07/2022, 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23
19/07/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/07/2022, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
19/07/2022, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/07/2022, 19:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2