Agravo em Recurso Especial 5002293-44.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RS

CNPJ

Autor

MARCELO GONCALVES MONTES DOCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/05/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 03/05/2023

03/05/2023, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA QUINTA REGIÃO

11/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

11/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/02/2023, 11:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/02/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/02/2023, 17:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2023, 11:30

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•15/02/2023, 17:51

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•15/02/2023, 17:51

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•15/02/2023, 17:51

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•15/02/2023, 17:51

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•15/02/2023, 17:51

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•15/02/2023, 17:51

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•15/02/2023, 17:51

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•15/02/2023, 17:51