Apelação Cível 5012550-74.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.227,91

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

P C INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

30/01/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

30/01/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/01/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

25/01/2023, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

25/01/2023, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 311

09/12/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/12/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GAB41) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 09:22

Retirado de pauta

21/02/2022, 21:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1081

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF03

30/01/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2023

30/01/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/01/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•25/01/2023, 11:03

26/01/2023, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

25/01/2023, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

25/01/2023, 11:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 311

09/12/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/12/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GAB41) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 09:22

Retirado de pauta

21/02/2022, 21:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1081

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 14:23