Execução Fiscal 5001844-25.2018.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5001844-25.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: POSTO COSTA ESMERALDA EIRELI EXECUTADO: JUSTINIANO FERREIRA DA SILVAApenso(s) Art.28 LEF: 5003514-98.2018.4.04.7208 EDITAL Nº 720007965393 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) POSTO COSTA ESMERALDA EIRELI, CNPJ: 09279265000145 e JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA, CPF: 56452209868, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5001844-25.2018.4.04.7208: CDA Inscrição nº 89, Livro nº 321, Fl. 89, inscrita em 20/12/2017. VALOR: R$ 12.011,16 em 12/2018. Execução Fiscal n° 5003514-98.2018.4.04.7208: CDA Inscrição nº 82, Livro nº 321, Fl. 82, inscrita em 20/12/2017. VALOR: R$ 682,45 em 04/2018. VALOR TOTAL: R$ 12.693,61 (doze mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Multa Administrativa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001844-25.2018.4.04.7208/SC

19/01/2022, 00:00

—

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - POSTO COSTA ESMERALDA EIRELI

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Todas as movimentações(72)