Apelação / Remessa Necessária 5013258-48.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 43.594.210,29

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Maringá 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DOMIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

APARECIDA BIADOLA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2023, 16:07

Recebidos os autos do STJ

04/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/03/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/03/2023, 16:34

Recurso Especial Admitido

01/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/02/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2023, 16:07

Recebidos os autos do STJ

04/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/03/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:52

13/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/03/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/03/2023, 16:34

Recurso Especial Admitido

01/03/2023, 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/02/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/02/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2022, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/12/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/12/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/10/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/10/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 12:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

19/10/2022, 09:11

Pedido não conhecido - por maioria

18/10/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1028

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

26/09/2022, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:50

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 877

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 18:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/03/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•19/10/2022, 09:11

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:38