Apelação Cível 5021665-34.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.399.004,62

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADAMO DE OLIVEIRA ZEN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA WEBER

OAB/RS 096819·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

KIM AUGUSTO ZANONI

OAB/SC 036370·CPF·Representa: Autor

FELIPE ROCHA WEBER

OAB/RS 096819·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

16/04/2024, 16:06

Recebidos os autos do STJ

12/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 15:53

Decisão interlocutória

24/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/05/2023, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/05/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 13:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

28/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

31/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06

16/04/2024, 16:06

Recebidos os autos do STJ

12/04/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

30/05/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/05/2023, 15:53

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 14:46

24/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/05/2023, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/05/2023, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/04/2023, 13:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

28/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/03/2023, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 16:48

Recurso Especial não admitido

16/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/03/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/03/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/02/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/02/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/02/2023, 01:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

03/02/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/02/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/02/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/11/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

23/11/2022, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1033

28/10/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

04/10/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/10/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26

30/09/2022, 17:24

Juntada de Petição

26/09/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

14/09/2022, 09:13

Sentença confirmada - por unanimidade

13/09/2022, 17:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

24/08/2022, 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 720

24/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:45

Deliberado em Sessão - Sobrestado

23/08/2022, 18:47

Juntada de Petição

23/08/2022, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB23

18/08/2022, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:30:00</b>

12/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:30</b><br>Sequencial: 16

10/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/08/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2

29/07/2022, 18:23

Retirado de pauta

29/07/2022, 17:35

Juntada de Petição

29/07/2022, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 886

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Distribuído por prevenção - Número: 50356157920214040000/TRF4

07/04/2022, 11:14

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 17:34

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•27/04/2023, 15:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2023, 16:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2023, 18:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 08:59

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:51

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 09:13

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:23