Recurso Especial 5011132-92.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 26/10/2023

26/10/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023

02/10/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023, 16:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

29/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/09/2023, 09:59

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/09/2023, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2023, 12:24

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2023, 12:23

Ag - Acórdão recorrido

•26/09/2023, 12:23

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Ag - Acórdão recorrido

•26/09/2023, 12:23

Sentença

•26/09/2023, 12:23

Decisão

•26/09/2023, 12:23