Apelação Cível 5023477-79.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 627.263,94

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EBG - ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA/

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PAPP

OAB/SC 018634·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 025348·CPF·Representa: Autor

SAMUEL PIAZERA TARANTO

OAB/SC 027712·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LEONARDO PAPP

OAB/SC 018634·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC 025348·CPF·Representa: Autor

SAMUEL PIAZERA TARANTO

OAB/SC 027712·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

LIVIO GOELLNER GORON

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07

08/11/2023, 14:32

Recebidos os autos do STJ

08/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 14:51

Decisão interlocutória

01/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/02/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:56

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF07

08/11/2023, 14:32

Recebidos os autos do STJ

08/11/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/03/2023, 14:51

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:39

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 13:39

01/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/02/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/01/2023, 14:56

Recurso Especial não admitido

17/01/2023, 14:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/12/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/12/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/12/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 15:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/11/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/11/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/10/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/10/2022, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 822

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/09/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 05:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:56

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 890

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 16:35

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/02/2023, 10:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/01/2023, 14:28

COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

•28/11/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:38