Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
28/07/2025, 18:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS
28/07/2025, 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
28/07/2025, 15:11
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
09/07/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025, 11:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
08/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025, 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
07/07/2025, 17:30
Documentos
ACÓRDÃO
•07/07/2025, 17:30
EXTRATO DE ATA
•03/07/2025, 17:28
08/07/2025, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/07/2025, 11:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
08/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/07/2025, 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/07/2025, 17:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
07/07/2025, 17:30
Sentença confirmada - por unanimidade
03/07/2025, 17:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:02</b>
24/06/2025, 02:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:02 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 14
23/06/2025, 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
23/06/2025, 15:49
Conclusos para julgamento de retratação
28/02/2025, 13:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
27/02/2025, 22:42
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ
27/02/2025, 22:22
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
26/02/2025, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/02/2025, 13:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/07/2024, 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
18/07/2024, 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
27/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/06/2024, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/06/2024, 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/06/2024, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/06/2024, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/06/2024 14:48:14)
17/06/2024, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
14/06/2024, 20:55
Decisão interlocutória
14/06/2024, 20:52
Recurso Especial sobrestado
14/06/2024, 20:52
Recurso Especial sobrestado
14/06/2024, 20:52
Não conhecido o recurso
14/06/2024, 20:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE
23/04/2024, 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/04/2024, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/03/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/03/2024, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/03/2024, 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/03/2024, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
26/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 11:37
Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo
16/02/2024, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 11:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
31/01/2024, 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
31/01/2024, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/12/2023, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/12/2023, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/12/2023, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/12/2023, 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2023, 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
11/12/2023, 17:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/12/2023, 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/12/2023, 16:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2023<br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b>
21/11/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/11/2023 00:00 a 07/12/2023 16:00</b><br>Sequencial: 64
20/11/2023, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/11/2023, 16:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
01/09/2023, 15:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/09/2023, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2023, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2023, 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/08/2023, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/08/2023, 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2023, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2023, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2023, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2023, 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
16/08/2023, 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/08/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2023, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2023, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023, 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2023, 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
31/07/2023, 17:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21
01/06/2023, 18:46
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
01/06/2023, 17:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Período da sessão: <b>25/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>
16/05/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 88
15/05/2023, 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/05/2023, 15:06
Retirada de pauta
13/04/2023, 13:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Período da sessão: <b>03/04/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>
23/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 133
22/03/2023, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/03/2023, 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2022, 15:03
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23
14/12/2022, 15:03
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21
14/12/2022, 13:26
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
13/12/2022, 16:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Período da sessão: <b>05/12/2022 00:00 a 13/12/2022 16:00</b>
21/11/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 527
18/11/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/11/2022, 18:16
Retirada de pauta
16/08/2022, 16:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>
28/07/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 900
27/07/2022, 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/07/2022, 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23
08/07/2022, 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/07/2022, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
08/07/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/07/2022, 07:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2