Apelação Cível 5000842-72.2022.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.315.177,53

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1a Vara Federal de Bento Goncalves 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB 23 Des Federal ROMULO PIZZOLATTI 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

TRAMONTINA S/A CUTELARIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES

OAB/RS 120490·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DALLA NORA RODRIGUES

OAB/RS 120490·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

11/03/2024, 16:11

Recebidos os autos do STJ

08/03/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/01/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000842722022404711320240129181714

29/01/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/01/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/01/2024, 03:17

Recurso Especial Admitido

25/01/2024, 03:12

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

11/03/2024, 16:11

Recebidos os autos do STJ

08/03/2024, 22:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/01/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000842722022404711320240129181714

29/01/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 22:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/01/2024, 03:12

29/01/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/01/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/01/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/01/2024, 03:17

Recurso Especial Admitido

25/01/2024, 03:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/01/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/01/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/12/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/11/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/11/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/11/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/11/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2023, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 17:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:02</b>

27/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:02</b><br>Sequencial: 41

26/10/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023, 15:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/12/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/11/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/11/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/11/2022, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/11/2022, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> ST2

04/11/2022, 18:48

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - ST2 -> GAB11

04/11/2022, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/11/2022, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/11/2022, 15:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

06/10/2022, 18:09

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/10/2022, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 49

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

19/08/2022, 17:54

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

16/08/2022, 17:57

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/08/2022, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 916

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

20/06/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/06/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2022, 18:48

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

17/06/2022, 18:12

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 17:14

ACÓRDÃO

•04/11/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:12