Recurso Especial 5087163-95.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-05
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Autor
ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.
CNPJ
05.***.***.0001-05
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Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
OAB/PR 025706
·
CPF
001.***.***-35
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·
Representa: Autor
HENRIQUE GAEDE
OAB/PR 016036
·
CPF
519.***.***-49
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·
Representa: Autor
FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO
OAB/PR 025706
·
CPF
001.***.***-35
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·
Representa: Réu
HENRIQUE GAEDE
OAB/PR 016036
·
CPF
519.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
04/09/2024, 07:10
Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024, 07:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024
10/06/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024
06/06/2024, 20:51
Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.
06/06/2024, 20:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/05/2024, 13:44
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/05/2024, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
17/04/2024, 10:12
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
06/06/2024, 20:51
Certidão
•
17/04/2024, 10:12
Acórdão
•
17/04/2024, 10:12
Acórdão
•
17/04/2024, 10:12
Decisão do STJ indicada como descumprida
•
17/04/2024, 10:12
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•
17/04/2024, 10:12
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
17/04/2024, 10:12
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
17/04/2024, 10:12
Petição de Agravo em Recurso Especial
•
17/04/2024, 10:12
Certidão
•
17/04/2024, 10:12
Decisão
•
17/04/2024, 10:12
Decisão
•
17/04/2024, 10:12
Decisão
•
17/04/2024, 10:12
Sentença
•
17/04/2024, 10:12
Decisão
•
17/04/2024, 10:12