Recurso Especial 5027086-14.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
CNPJ
26.***.***.0001-44
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Autor
GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA.
CNPJ
28.***.***.0001-73
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Autor
GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ
77.***.***.0001-55
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Autor
GAZIN HOLDING LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-04
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Autor
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(11)
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
CNPJ
26.***.***.0001-44
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Autor
GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA.
CNPJ
28.***.***.0001-73
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Autor
GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ
77.***.***.0001-55
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Autor
GAZIN HOLDING LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-04
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Autor
TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
CNPJ
26.***.***.0001-44
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Reu
GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA.
CNPJ
28.***.***.0001-73
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Reu
GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ
77.***.***.0001-55
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Reu
GAZIN HOLDING LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-04
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Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
TLG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
CNPJ
26.***.***.0001-44
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TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
18/09/2024, 09:07
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
18/09/2024, 09:07
Transitado em Julgado em 04/09/2024
18/09/2024, 09:07
Transitado em Julgado em 04/09/2024
18/09/2024, 09:07
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 543703/2024
27/06/2024, 12:21
Protocolizada Petição 543703/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 27/06/2024
27/06/2024, 12:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2024
10/06/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2024, 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2024
06/06/2024, 20:51
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL (Publicação prevista para 10/06/2024)
06/06/2024, 20:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/05/2024, 14:52
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/05/2024, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
22/04/2024, 15:08
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
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27/06/2024, 12:21
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
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06/06/2024, 20:51
Certidão
•
22/04/2024, 15:08
Decisão
•
22/04/2024, 15:08
Acórdão
•
22/04/2024, 15:08
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
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22/04/2024, 15:08
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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22/04/2024, 15:08
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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22/04/2024, 15:08
Petição de Agravo em Recurso Especial
•
22/04/2024, 15:08
Certidão
•
22/04/2024, 15:08
Acórdão
•
22/04/2024, 15:08
Decisão
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22/04/2024, 15:08
Decisão
•
22/04/2024, 15:08
Sentença
•
22/04/2024, 15:08