Execução Fiscal 5002587-79.2011.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5002587-79.2011.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA FARMALINSS LTDA EXECUTADO: LUIS FERNANDO MARTINS EXECUTADO: DEOCLECIANO NUNESApenso(s) Art.28 LEF: 5003561-82.2012.4.04.7208, 5008191-84.2012.4.04.7208, 5017510-75.2018.4.04.7205 EDITAL Nº 720007965389 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) FARMACIA FARMALINSS LTDA, CNPJ: 11204983000102 e DEOCLECIANO NUNES, CPF: 92771173891, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5002587-79.2011.4.04.7208: CDA nº 349/2011, inscrita em 23/05/2011. VALOR: R$ 3.391,97 em 07/2011. Execução Fiscal n° 5003561-82.2012.4.04.7208: CDA nº 80/2012, inscrita em 19/01/2012. VALOR: R$ 1.748,72 em 04/2012. Execução Fiscal nº 5008191-84.2012.4.04.7208: CDA nº 216/2012, inscrita em 22/05/2012; CDA nº 217/2012, inscrita em 22/05/2012. VALOR: R$ 3.620,60 em 09/2012. Execução Fiscal nº 5017510-75.2018.4.04.7205: CDA nº 765/2016, inscrita em 01/07/2016; CDA nº 766/2016, inscrita em 01/07/2016; CDA nº 767/2016, inscrita em 01/07/2016; CDA nº 768/2016, inscrita em 01/07/2016; CDA nº 769/2016, inscrita em 01/07/2016; CDA nº 1180/2017, inscrita em 28/07/2017. VALOR: R$ 7.480,73 em 12/2018. VALOR TOTAL: R$ 39.382,49 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), valor atualizado até 07/2020, acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Pena Pecuniária e Anuidades. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002587-79.2011.4.04.7208/SC

19/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 216

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216

Expedição de mandado - SCITACEMAN

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50146816120254040000/TRF

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Expedição de Termo/auto de Penhora

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(220)

legal

Todos os documentos(21)