Apelação / Remessa Necessária 5012170-66.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 48.027,18

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Santana do Livramento 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Santana do Livramento 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

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SEMENTES LANNES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/RS 024137·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02

25/09/2023, 09:19

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023

25/09/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/08/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2023, 02:22

Não conhecido o recurso

17/08/2023, 02:17

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSLI02

25/09/2023, 09:19

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2023

25/09/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/09/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 02:17

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 16:41

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legal

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05/09/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/08/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/08/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/08/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/08/2023, 02:22

Não conhecido o recurso

17/08/2023, 02:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

14/08/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/08/2023, 09:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 08/08/2023 17:24:24)

08/08/2023, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 08/08/2023 17:24:24)

08/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

04/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/08/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/07/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/07/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:57

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

14/07/2023, 16:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/07/2023, 17:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 14:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

23/06/2023, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/06/2023, 19:17

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

26/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/05/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/05/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/05/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/05/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 10:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2023, 22:57

Recurso Especial não admitido

03/05/2023, 22:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/05/2023, 22:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/04/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/04/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2023, 18:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/04/2023, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/03/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2023, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

15/03/2023, 09:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/03/2023, 18:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Período da sessão: <b>07/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

24/02/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 633

23/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/08/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/08/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/08/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/08/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2022, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 940

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

20/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/07/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/07/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2022, 19:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

15/07/2022, 18:54

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/05/2023, 22:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2023, 22:13

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 09:50

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 18:38

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:39