Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000023-59.2022.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ELETRO ZAGONEL LTDA

CNPJ

Autor

GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOACABA

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE

CPF·Representa: Réu

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

ALBERTO CARLOS FREITAS ALEGRE

CPF·Representa: Réu

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA

CPF·Representa: Réu

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:41

Transitado em Julgado

26/09/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

04/09/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

03/09/2025, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 14:03

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:41

Transitado em Julgado

26/09/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

04/09/2025, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

Documentos

SENTENÇA

•19/04/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:28

03/09/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140

03/09/2025, 02:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 14:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

01/08/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 08:29

Juntada de certidão

01/08/2025, 08:28

Despacho

30/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 122

24/07/2025, 08:22

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

22/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

21/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/07/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/07/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 10:54

Juntada de Petição

17/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

17/07/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

16/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:35

Despacho

14/07/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/07/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

07/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

04/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5058300-30.2025.4.04.9445/TRF (ZAGONEL S.A.)

25/06/2025, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720016102 processada no TRF4 com o no. 50583003020254049445/TRF (ELETRO ZAGONEL LTDA)

09/05/2025, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720016102

11/04/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95

11/04/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

11/04/2025, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/04/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720016102

02/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/03/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/03/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:53

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/03/2025, 15:50

Decisão interlocutória

27/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 11:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/03/2025, 11:23

Juntada de Petição

26/03/2025, 10:56

Baixa Definitiva

07/11/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/09/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/09/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/09/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50000235920224047203/TRF

30/08/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRO ZAGONEL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000023-59.2022.4.04.7203/SC (Pauta: 943) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

11/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/05/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/05/2022, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110796720224040000/TRF

17/05/2022, 14:00

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 9/5/2022 Número de referência: 925456

12/05/2022, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/04/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/04/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/04/2022, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110796720224040000/TRF

20/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/04/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/04/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2022, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 18:20

Denegada a Segurança

19/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

29/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/03/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/03/2022, 19:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110796720224040000/TRF

10/03/2022, 15:41

Decisão interlocutória

10/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 14:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110796720224040000/TRF

10/03/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/03/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/03/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/02/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2022, 16:28

Não Concedida a Medida Liminar

08/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio - (SCJOA01F para SCLAG01F)

08/02/2022, 13:09

Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Para: Salário-Maternidade

08/02/2022, 13:09

Declarada incompetência

07/02/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/01/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/1/2022 Número de referência: 888208

15/01/2022, 08:09

Despacho

14/01/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2022, 19:23

Juntada de Petição

12/01/2022, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 08:23

AGRAVO

•09/03/2022, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 19:23