Apelação Cível 5015469-79.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRural - Agrícola/PecuárioPenhorCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.300,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Substituto da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE REISER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05

29/08/2023, 14:50

Recebidos os autos do STJ

25/08/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 13:34

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:45

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI05

29/08/2023, 14:50

Recebidos os autos do STJ

25/08/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

04/04/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/04/2023, 13:34

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 19:53

24/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/02/2023, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:12

Recurso Especial não admitido

03/11/2022, 19:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/10/2022, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2022, 19:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2022, 14:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/07/2022, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2022, 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 374

28/06/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

22/04/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

21/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/02/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:51

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1102

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Distribuído por prevenção - Número: 50009685820214040000/TRF4

09/12/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:11

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/02/2023, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/11/2022, 19:58

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 19:46

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:15

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:51

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:46