Apelação Cível 5044412-93.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

CLUBE CURITIBANO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

09/08/2023, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2023

09/08/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/07/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/07/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:01

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 21:16

Juntada de Petição

11/07/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

09/08/2023, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2023

09/08/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 21:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 08:29

14/07/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/07/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/07/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/07/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 12:01

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 21:16

Juntada de Petição

11/07/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/07/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2023, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/06/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/06/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/06/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/06/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 10:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/05/2023, 08:29

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:29

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/05/2023, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2023, 14:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/07/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

19/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/06/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/06/2022, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/06/2022, 13:55

Recurso Especial sobrestado

13/06/2022, 13:52

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/06/2022, 14:03

Recurso Especial sobrestado

02/06/2022, 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2022, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/05/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/05/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2022, 10:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

19/05/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/04/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/04/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/04/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/04/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 15:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

20/04/2022, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/04/2022, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/04/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 58

28/03/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

21/03/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/03/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/02/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/02/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/02/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

22/02/2022, 17:46

Juntada de Petição

14/02/2022, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1101

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

14/12/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/12/2021, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/12/2021, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 16:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/12/2021, 11:45

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 16:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/06/2022, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/06/2022, 12:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:32

ACÓRDÃO

•20/04/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 00:35

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:46