Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002569-36.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.937,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ANDREI PAGNONCELLI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:25

Transitado em Julgado

26/11/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/09/2024, 15:18

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:25

Transitado em Julgado

26/11/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/11/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 17:08

23/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/10/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/09/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

05/09/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/08/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/07/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 13:48

Indeferido o pedido

27/05/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/01/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:22

Indeferido o pedido

24/10/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5105823-09.2023.4.04.9445/TRF (ANDREI PAGNONCELLI)

26/09/2023, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2023, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700031629 processada no TRF4 com o no. 51058230920234049445/TRF (ANDREI PAGNONCELLI)

01/09/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700031629

29/08/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/08/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/07/2023, 15:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700031629

18/07/2023, 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/07/2023, 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

18/07/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 11:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - ARQUIVADO

21/06/2023, 11:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/06/2023, 11:43

Determinada a intimação

20/06/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/06/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:36

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50025693620214047005

04/05/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: BERENICE FERREIRA LAMB APELADO: ANDREI PAGNONCELLI (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002569-36.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 1105) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: BERENICE FERREIRA LAMB APELADO: ANDREI PAGNONCELLI (IMPETRANTE) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002569-36.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 1105) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

23/08/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/08/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/07/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/07/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:27

Concedida a Segurança

15/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 14:27

Juntada de Petição

14/05/2021, 09:39

Juntada de Petição

14/05/2021, 09:39

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/04/2021, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/04/2021, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/04/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/04/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/04/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/04/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 17:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 54,68 em 31/3/2021 Número de referência: 792459

06/04/2021, 06:09

Juntada de Petição

04/04/2021, 22:26

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 15:36

SENTENÇA

•15/06/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 17:13