Apelação / Remessa Necessária 5002569-36.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.937,26

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDREI PAGNONCELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

04/05/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

02/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:14

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição

21/11/2024, 20:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02

04/05/2023, 16:34

Recebidos os autos do STJ

02/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:44

ACÓRDÃO

•02/05/2023, 14:44

01/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/06/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/06/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:14

Recurso Especial Admitido

10/06/2022, 14:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/03/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 08:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/02/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/02/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/02/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1105

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/01/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/01/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/12/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/12/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/12/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/12/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

29/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/11/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2021, 17:57

Remetidos os Autos - GAB21 -> ST2

18/11/2021, 15:22

Juntado(a)

17/11/2021, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 15:22

Juntado(a)

17/11/2021, 14:00

Sentença confirmada - por unanimidade

16/11/2021, 17:42

Juntada de Petição

08/11/2021, 17:20

Juntada de Petição

08/11/2021, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 16

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

25/08/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/08/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/08/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2021, 19:00

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

23/08/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 16:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•02/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 15:22

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:42

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/11/2021, 15:52