Execução Fiscal 5012852-03.2021.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5012852-03.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLIAS DO VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO: ARI DE OLIVEIRA EXECUTADO: INDIANARA DORNELLES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 720007965395 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) POLIAS DO VALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 10810536000126, ARI DE OLIVEIRA, CPF: 00912792914 e INDIANARA DORNELLES DE OLIVEIRA, CPF: 01306676924, os dois últimos na qualidade de Responsável Tributário, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5012852-03.2021.4.04.7205: CDA nº 9121900247990, inscrita em 11/02/2019; CDA nº 9161901950650, inscrita em 06/05/2019; CDA nº 9161900403800, inscrita em 11/02/2019; CDA nº 9121901125073, inscrita em 06/05/2019. VALOR: R$ 1.929.508,57 em 10/2021. VALOR TOTAL: R$ 1.929.508,57 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil quinhentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ, Contribuição Social. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012852-03.2021.4.04.7205/SC

19/01/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Juntada de Petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(58)