Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003417-71.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 318,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

SIND DOS TRABS NAS INDS MET MEC E DE MAT ELETRIC DE CXS

CNPJ

Autor

RAFAEL SCHMITT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALICIA ROSLER NELSIS

OAB/RS 109593·CPF·Representa: Autor

ARIEL GARCIA LEITE

OAB/RS 125264·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NELSIS SUAREZ

OAB/RS 084503·CPF·Representa: Autor

CARLOS PAIVA GOLGO

OAB/RS 066149·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ALICIA ROSLER NELSIS

OAB/RS 109593·CPF·Representa: Autor

ARIEL GARCIA LEITE

OAB/RS 125264·CPF·Representa: Autor

LEONARDO NELSIS SUAREZ

OAB/RS 084503·CPF·Representa: Autor

CARLOS PAIVA GOLGO

OAB/RS 066149·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164

14/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/09/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/09/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

09/09/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:08

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

14/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado

14/10/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 164

14/10/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:58

12/09/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/09/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2024, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

09/09/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

06/08/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:45

Juntado(a)

03/07/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/06/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

12/06/2024, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

12/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2024, 17:37

Expedição de ofício

08/04/2024, 17:37

Juntado(a)

08/04/2024, 13:30

Juntado(a)

01/04/2024, 18:03

Decisão interlocutória

25/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

06/03/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

02/02/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/11/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/11/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

24/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2023, 12:48

Juntada de Petição

23/10/2023, 12:48

Juntada de Petição - (RS066149)

23/10/2023, 12:48

Juntada de Petição - (RS066149)

23/10/2023, 12:48

Juntada de Petição

19/10/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/10/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/09/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/09/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 105

27/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/09/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102

27/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/09/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/09/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

25/09/2023, 16:05

Juntada de Petição

25/09/2023, 16:04

Juntado(a)

25/09/2023, 15:07

Juntado(a)

19/09/2023, 15:48

Decisão interlocutória

15/09/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/08/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/08/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/08/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2023, 12:08

Decisão interlocutória

01/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

25/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073754-21.2023.4.04.9445/TRF (CARLOS GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME)

25/07/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5073753-36.2023.4.04.9445/TRF (RAFAEL SCHMITT)

25/07/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710037639 processada no TRF4 com o no. 50737533620234049445/TRF (RAFAEL SCHMITT)

30/06/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710037639 processada no TRF4 com o no. 50737542120234049445/TRF (CARLOS GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME)

30/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710037639

07/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2023, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/06/2023, 06:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

02/06/2023, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/05/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 54 e 53

31/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2023, 11:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710037639

31/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

30/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/05/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/05/2023, 08:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710037639

18/05/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/04/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 13:31

Determinada a intimação

19/04/2023, 13:07

Juntada de Petição

19/04/2023, 02:15

Juntada de Petição

19/04/2023, 02:15

Juntada de Petição - (RS125264)

19/04/2023, 02:14

Juntada de Petição - (RS125264)

19/04/2023, 02:14

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/04/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/04/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:51

Juntado(a)

29/03/2023, 14:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50034177120224047107

28/03/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL SCHMITT (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MAT. ELÉTRICO CAXIAS DO SUL (EXEQUENTE) ADVOGADO: ALICIA ROSLER NELSIS (OAB RS109593) ADVOGADO: CARLOS PAIVA GOLGO (OAB RS066149) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003417-71.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 1171) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

11/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

11/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 11:22

Decisão interlocutória

08/06/2022, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/06/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

12/04/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 13:47

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

14/03/2022, 13:35

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:14

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 16:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX03F para RSURU02S)

11/03/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 11:34

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 11:13

SENTENÇA

•14/03/2022, 13:35