Apelação Cível 5009379-77.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 205.003,32

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

JOSE ODILON FERREIRA MACIEL

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DULCE MARIA FAVERO

OAB/RS 044190·CPF·Representa: Autor

KARINA THOMAZI AMBROZIO

OAB/RS 084496·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SCHMITT WERLE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DULCE MARIA FAVERO

OAB/RS 044190·CPF·Representa: Autor

KARINA THOMAZI AMBROZIO

OAB/RS 084496·CPF·Representa: Autor

WILLIAM SCHMITT WERLE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

22/09/2023, 14:46

Recebidos os autos do STJ

19/09/2023, 14:41

Juntada de Petição

24/04/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/01/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:01

Recurso Especial Admitido

10/11/2022, 15:40

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

22/09/2023, 14:46

Recebidos os autos do STJ

19/09/2023, 14:41

Juntada de Petição

24/04/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:40

10/01/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:01

Recurso Especial Admitido

10/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/09/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/09/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/09/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 08:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 18:07

Sentença confirmada - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1178

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 17:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/09/2022, 13:27

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40