Apelação / Remessa Necessária 5014176-52.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERCHOP BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

NESTOR FRESCHI FERREIRA

OAB/PR 024379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

27/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2025

27/11/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/10/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/10/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/10/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:45

Negado seguimento ao recurso extraordinário

22/10/2025, 14:55

Recebidos os autos do STF

17/10/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/03/2023, 14:15

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01

27/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2025

27/11/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/10/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:47

30/10/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/10/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/10/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:45

Negado seguimento ao recurso extraordinário

22/10/2025, 14:55

Recebidos os autos do STF

17/10/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/03/2023, 13:37

Decisão interlocutória

22/02/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/02/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/02/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/02/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/02/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:52

Recurso Especial Admitido

01/12/2022, 08:47

Recurso Extraordinário não admitido

01/12/2022, 08:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/11/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/11/2022, 19:26

Juntada de Petição

23/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/10/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/10/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2022, 02:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

18/10/2022, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1245

28/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB23

08/09/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2022, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2

16/08/2022, 17:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1182

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

22/02/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/02/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 18:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

04/02/2022, 18:23

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 12:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2022, 08:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/11/2022, 18:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/11/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•18/10/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:40