Recurso Especial 5086915-32.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SWEDISH MATCH DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/06/2023, 20:23

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2023

04/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2023, 19:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/04/2023, 17:31

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/04/2023, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/03/2023, 14:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2023, 19:00

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•23/03/2023, 14:24

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•23/03/2023, 14:24

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•23/03/2023, 14:24

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•23/03/2023, 14:24

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•23/03/2023, 14:24

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•23/03/2023, 14:23

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•23/03/2023, 14:23

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•23/03/2023, 14:23

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•23/03/2023, 14:23