Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039284-92.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNINTER INFORMATICA S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR 010515·CPF·Representa: Autor

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ

OAB/PR 017515·CPF·Representa: Autor

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR 024615·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER

OAB/PR 010515·CPF·Representa: Autor

TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ

OAB/PR 017515·CPF·Representa: Autor

FABIO ARTIGAS GRILLO

OAB/PR 024615·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:14

Juntada de Petição

21/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

29/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/06/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/05/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:28

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:14

Juntada de Petição

21/08/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 19:19

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

29/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:19

28/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:40

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/06/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

26/05/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/05/2025, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/04/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 02:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5024516-62.2025.4.04.9445/TRF (TARCISIO ARAUJO KROETZ)

24/03/2025, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700000913 processada no TRF4 com o no. 50245166220254049445/TRF (TARCISIO ARAUJO KROETZ)

01/03/2025, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700000913

26/02/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/02/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/02/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/02/2025, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/02/2025, 07:43

Juntada de certidão

19/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/02/2025, 13:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700000913

19/02/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 86

27/01/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/01/2025, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/01/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/01/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700000913

09/01/2025, 18:34

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 81

09/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2025, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700000913

09/01/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/01/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/12/2024, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 15:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 15:35

Juntada de Petição

02/08/2024, 14:58

Juntada de Petição

02/08/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/07/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2024, 05:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/06/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/06/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:43

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB06

06/06/2024, 18:58

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBDCJ

13/05/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/04/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/03/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/11/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/11/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/10/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 13:20

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50392849220214047000

22/09/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: UNINTER INFORMATICA S/A (AUTOR) ADVOGADO: FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5039284-92.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

12/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: UNINTER INFORMATICA S/A (AUTOR) ADVOGADO: FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5039284-92.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1300) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

22/04/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/04/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/03/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/03/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/11/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/10/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/09/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/08/2021, 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

10/08/2021, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

09/08/2021, 18:38

Expedição de mandado - Plantão - PRCTBCEMAN

09/08/2021, 18:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/08/2021, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/08/2021, 23:52

Concedida a tutela provisória

29/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2021, 16:57

Juntada de Petição

28/07/2021, 17:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 21/6/2021 Número de referência: 823367

24/06/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/06/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/06/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:25

Alterado o assunto processual

18/06/2021, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCTB04F para PRCTB06S)

18/06/2021, 17:35

Despacho

18/06/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

17/06/2021, 16:21

PETIÇÃO

•06/05/2025, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 02:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:15

PETIÇÃO

•02/08/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 17:55

RÉPLICA

•22/04/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 18:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:20

PETIÇÃO

•04/04/2022, 18:21

SENTENÇA

•02/03/2022, 14:29

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 18:19

PETIÇÃO

•06/05/2025, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 02:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 15:15

PETIÇÃO

•02/08/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 17:55

RÉPLICA

•22/04/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 15:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 18:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2023, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 13:20

PETIÇÃO

•04/04/2022, 18:21

SENTENÇA

•02/03/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:37