Recurso Especial 5039284-92.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNINTER INFORMATICA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/09/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 627824/2023

26/06/2023, 14:51

Protocolizada Petição 627824/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/06/2023

26/06/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023

20/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2023, 19:07

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

16/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2023

16/06/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/05/2023, 18:28

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/05/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/05/2023, 18:58

Documentos

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•05/05/2023, 18:57

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•05/05/2023, 18:56

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•05/05/2023, 18:56

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•05/05/2023, 18:56

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•05/05/2023, 18:55

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•05/05/2023, 18:55

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•05/05/2023, 18:54

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•05/05/2023, 18:54