Apelação / Remessa Necessária 5026612-19.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONFORTIN CRIACAO INOVACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Autor

RAFAEL BELTRAO BRONZON

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE KELLER

OAB/RS 075921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/01/2025, 17:58

Recebidos os autos do STJ

07/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5026612192021404710820240911151950

11/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/09/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/08/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/08/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/08/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/08/2024, 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/08/2024, 18:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

02/08/2024, 14:13

Todas as movimentações(121)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/01/2025, 17:58

Recebidos os autos do STJ

07/01/2025, 15:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5026612192021404710820240911151950

11/09/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/09/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:51

ACÓRDÃO

•07/01/2025, 15:51

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/08/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/08/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/08/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/08/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

16/08/2024, 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/08/2024, 18:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

02/08/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/08/2024, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/07/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/07/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/07/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/07/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/07/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/07/2024, 21:52

Despacho

12/07/2024, 21:50

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

20/06/2024, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/04/2024, 18:55

Recebidos os autos do STJ

03/04/2024, 18:39

Recebidos os autos do STF

19/03/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/07/2023, 20:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/07/2023, 13:57

Decisão interlocutória

01/07/2023, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/06/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/06/2023, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/06/2023, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/06/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/06/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 13:43

Recurso Extraordinário não admitido

26/05/2023, 08:11

Recurso Especial Admitido

26/05/2023, 08:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/05/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/05/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/04/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2023, 09:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/04/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/03/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/03/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/03/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/03/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 16:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

08/03/2023, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2023, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02:00</b>

17/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:02</b><br>Sequencial: 40

16/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2023, 15:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

25/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/01/2023, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/12/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/12/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

02/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2022, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/10/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 00:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2022, 22:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

26/10/2022, 22:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB23 -> GAB21

06/10/2022, 18:09

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/10/2022, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2022<br>Período da sessão: <b>29/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

19/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 113

16/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2022, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> GAB23

19/08/2022, 17:04

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> GAB21

16/08/2022, 17:50

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1302

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB23

12/07/2022, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/07/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2022, 18:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> ST2

08/07/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 21:50

DECISÃO STJ/STF

•03/04/2024, 18:39

DECISÃO STJ/STF

•03/04/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2023, 02:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/05/2023, 08:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:11

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 14:45

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 17:54

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 22:17

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 17:13