Recurso Especial 5026612-19.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Uruguaiana 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONFORTIN CRIACAO INOVACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/12/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926069/2024

18/10/2024, 19:41

Protocolizada Petição 926069/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:45

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

17/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 881501/2024

07/10/2024, 12:21

Protocolizada Petição 881501/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2024

07/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/09/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094010/2023

06/11/2023, 14:11

Protocolizada Petição 1094010/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 14:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2023 Petição Nº 861819/2023 - AgInt

06/11/2023, 05:22

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/12/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926069/2024

18/10/2024, 19:41

Protocolizada Petição 926069/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2024, 18:40

Certidão de Intimação

•25/09/2024, 13:36

18/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:45

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

17/10/2024, 18:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 881501/2024

07/10/2024, 12:21

Protocolizada Petição 881501/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2024

07/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/09/2024, 14:15

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094010/2023

06/11/2023, 14:11

Protocolizada Petição 1094010/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

06/11/2023, 14:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2023 Petição Nº 861819/2023 - AgInt

06/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0861819 - AgInt no REsp 2084447 - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 20:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00861819/2023 - AgInt no REsp 2084447/RS

30/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2023-AJC-1T)

18/10/2023, 20:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000833-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2023, 09:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023, 19:13

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00861819/2023 - AgInt no REsp 2084447/RS

11/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 956205/2023

22/09/2023, 16:01

Protocolizada Petição 956205/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 15:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2023 Petição Nº 861819/2023 -

31/08/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 861819/2023. Publicação prevista para 31/08/2023)

30/08/2023, 10:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 861819/2023

30/08/2023, 10:06

Protocolizada Petição 861819/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2023

30/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820427/2023

21/08/2023, 17:41

Protocolizada Petição 820427/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023

18/08/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023, 19:09

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/08/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2023

16/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 792821/2023

14/08/2023, 20:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2023, 19:57

Protocolizada Petição 792821/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2023

14/08/2023, 19:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/07/2023, 15:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

20/07/2023, 15:10

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

20/07/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/07/2023, 15:00

Outras Peças

•25/09/2024, 13:36

EMENTA / ACORDÃO

•31/10/2023, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2023, 20:30

-

•07/07/2023, 14:58

-

•07/07/2023, 14:58

-

•07/07/2023, 14:58

-

•07/07/2023, 14:58

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•07/07/2023, 14:58

-

•07/07/2023, 14:58

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•07/07/2023, 14:58

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•07/07/2023, 14:57

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•07/07/2023, 14:57