Cumprimento de sentença 5003666-72.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.293,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GILBERTO LUNELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE

OAB/SC 032049·CPF·Representa: Réu

MARCELA SILVESTRE RITTES

OAB/SC 036935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 21:16

Juntado(a)

23/09/2025, 21:16

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

23/09/2025, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

29/08/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 149

28/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/08/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/08/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 09:39

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 21:16

Juntado(a)

23/09/2025, 21:16

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025

23/09/2025, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

29/08/2025, 02:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 18:09

28/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 149

28/08/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/08/2025, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/08/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2025, 17:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 17:58

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

25/08/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

25/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

22/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

21/08/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/08/2025, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/08/2025, 10:58

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 20/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/22017-4

21/08/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/08/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/08/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

15/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 129

14/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/08/2025, 14:26

Despacho

13/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 20:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/08/2025, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/08/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2025, 03:00

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

14/05/2025, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO LUNELLI <br>R$602,11 em 07/05/2025 (ID 122370000302505028) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22017-4

09/05/2025, 08:33

Juntada de Petição

16/04/2025, 10:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO LUNELLI <br>R$602,11 em 14/04/2025 (ID 122370000052504089) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22017-4

16/04/2025, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO LUNELLI <br>R$602,11 em 10/03/2025 (ID 122370000192503107) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22017-4

12/03/2025, 08:33

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:25

Juntada de Petição

12/02/2025, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO LUNELLI <br>R$602,11 em 10/02/2025 (ID 122370000362502033) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22017-4

12/02/2025, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO LUNELLI <br>R$602,11 em 13/01/2025 (ID 122370000172501060) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22017-4

15/01/2025, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/12/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO LUNELLI <br>R$602,11 em 16/12/2024 (ID 122370000802412061) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22017-4

18/12/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/12/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/12/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 13:20

Despacho

10/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 17:18

Juntada de Petição

23/11/2024, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GILBERTO LUNELLI <br>R$1.673,06 em 21/11/2024 (ID 122370000382411197) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/22017-4

23/11/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/10/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/07/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032049

08/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - GILBERTO LUNELLI (SC036935 - MARCELA SILVESTRE RITTES)

08/04/2024, 15:15

Juntada de Petição

17/11/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/11/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:34

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

07/11/2023, 14:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILBERTO LUNELLI)

07/11/2023, 14:33

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

03/11/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/11/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/11/2023, 09:33

Despacho

31/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/08/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2023, 13:40

Decisão interlocutória

01/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 18:10

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSMO01F para SCFLP09S) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/11/2022, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/11/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 16:54

Despacho

25/11/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/10/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:23

Recebidos os autos - TRF4 -> SCSMO01 Número: 50036667220204047210

21/09/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO: RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE (OAB SC032049) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003666-72.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 1323) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

28/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCSMO01 -> TRF4

04/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/04/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 13:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 170,33 em 26/1/2022 Número de referência: 892310

29/01/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/01/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/12/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/12/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2021, 19:48

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/11/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2021, 18:23

Julgado improcedente o pedido

08/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2021, 18:17

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/05/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/04/2021, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/04/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/02/2021, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/01/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/12/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/12/2020, 11:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 19/11/2020 Número de referência: 748686

24/11/2020, 08:09

Não Concedida a tutela provisória

23/11/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/11/2020, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2020, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2020, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2022, 16:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/09/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 18:23

SENTENÇA

•01/12/2021, 19:48

SENTENÇA

•08/11/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 14:12